Advogados de Brusque analisam decisão do STF sobre desaposentação

Supremo rejeitou possibilidade por 7 votos a quatro

STF
Sete ministros foram contra a desaposentação -
Crédito: Carlos Humberto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, rejeitar a possibilidade de uma pessoa já aposentada que continua a trabalhar se aposentar novamente, com um benefício maior. O veredito, proferido na quarta-feira, 26, pegou boa parte dos advogados de surpresa.

Profissionais de Brusque analisam o que vai acontecer daqui em diante.

A desaposentação era uma matéria controversa. Muitas pessoas que já haviam se aposentado, porém continuaram a trabalhar, buscam na Justiça a possibilidade de renunciarem ao primeiro benefício para poderem se aposentar de novo, com uma pensão maior.

O veredito do STF é de repercussão geral. Isso significa que o mesmo entendimento – de que a desaposentação é proibida – deverá ser seguido por todos os tribunais do país.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), mais de 182 mil processos de desaposentação tramitam na Justiça brasileira. Ainda de acordo com a AGU, se a desaposentação tivesse sido aprovada, o impacto nos cofres do governo federal chegariam a R$ 7,7 bilhões por ano.

Crise influenciou

Para o advogado Adalberto Olinger, do escritório Olinger Advogados Associados, de Brusque, o resultado do julgamento era esperado. Não por causa da parte jurídica, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mais alta corte para recursos que não envolvem causas constitucionais, já havia decidido a favor da desaposentação diversas vezes.

Segundo Olinger, o escritório já tinha alguns processos vencidos e encerrados que só esperavam pelo STF. Agora, o trabalho foi em vão.
Olinger diz que pesou a crise financeira atravessada pelo país no momento. Na visão dele, o impacto seria muito grande, por isso, o Supremo decidiu adotar o entendimento já previsto na legislação de que a aposentadoria é irreversível.

Beatriz Fernandes, advogada previdenciária, diz que a decisão do STF irá desestimular os aposentados a voltarem ao mercado de trabalho e terá impacto negativo. “Com o retorno ao mercado de trabalho e consequentemente o fato de ter um benefício maior, estimularia o consumo e seria um giro para a economia”, diz.

Daqui em diante

A maior incógnita, agora, é saber o que acontecerá com quem já conseguiu e recebe um valor maior por causa da desaposentação. O STF não se manifestou sobre isso. A presidente do Supremo, ministra Carmén Lúcia, disse que essas questões deverão ser discutidas em recursos posteriores.

Olinger afirma que ainda é cedo para saber os desdobramentos da sentença do STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que o INSS irá analisar se apresentará recurso para a cobrança de desaposentações ou não.

“Ainda não se tem certeza se aqueles que tiveram o benefício reajustado para maior voltarão aos valores recebidos anteriormente ou permanecerão recebendo a quantia. Até o momento, existem duas teses e várias especulações, no entanto, só nos resta aguardar e esperar a decisão do STF”, afirma Beatriz Fernandes.

A advogada aconselha aos beneficiários que aguardem até o ano que vem para interpor embargos de declaração – dispositivo legal que questiona pontos específicos de uma decisão. Para apresentar esses questionamentos, é preciso aguardar o acórdão, que será divulgado em 60 dias.

Sem Comentários

Sem Comentários!

Não existem comentários ainda, mas você pode ser o primeiro a comentar esta notícia.

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *