Conselho Tutelar de Brusque recebeu mais de 240 reclamações de falta de creche neste ano

Montante é quase o mesmo registrado durante 2015 inteiro

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Prefeitura inaugurou recentemente nova creche no Santa Luzia, para 250 crianças -
Crédito: Prefeitura de Brusque/Divulgação

A falta de serviços públicos de saúde e educação também acarreta a ação do Conselho Tutelar em alguns casos. O órgão protetivo recebeu 240 reclamações de falta de creche apenas no primeiro semestre deste ano, e 11 por falta de médico.

Os números constam em um levantamento realizado pelo Conselho Tutelar do município a pedido do Observatório Social de Brusque (OSBr). Segundo a estatística, ano passado foi o pico de denúncias por falta de vagas na educação infantil: 287.

No entanto, os números deste ano ainda não foram fechados e as 240 reclamações foram feitas em apenas seis meses, portanto, é possível que esse montante já tenha superado 2015. O Conselho Tutelar pode atuar em situações de omissão de serviços, mas são casos específicos.
Os conselheiros Nathan Krieger, Arilson Fagundes, Norberto Boos, Neide Dalmolin e Maria Zucco concederam entrevista em conjunto para comentar sobre o que o Conselho pode fazer nesses casos.


Educação infantil é uma das principais demandas

Um dos maiores desafios da administração municipal atualmente é conseguir zerar – ou pelo menos diminuir – a fila de crianças à espera de uma vaga na creche. Os últimos números mostravam mais de 800 no aguardo.

O conselheiro Nathan Krieger diz que o órgão atua nas situações mais graves. Quando a família necessita de creche, mas não existe vaga, o Conselho tenta intermediar uma solução ou encaminha ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). O MP-SC já tem um procedimento sobre vagas na Educação Infantil em aberto.

O Conselho Tutelar serve para proteger os direitos das crianças e adolescentes. A Constituição Federal lhes garante educação e saúde, portanto, quando a prefeitura não dá conta de atender isso, o órgão faz a cobrança.

No entanto, como a fila é muito grande, o órgão se vê obrigado a priorizar os pedidos para as famílias mais carentes. Segundo a conselheira Neide, algumas pessoas os procuram sem ter de fato necessidade urgente.

Critérios

Desde a metade deste ano, está em vigor em Brusque a Fila Única. Cada pai seleciona até três opções perto de onde mora ou trabalha para o filho. O critério é simples: a vaga é de quem chegou primeiro.

Os conselheiros defendem que exista algum critério para priorizar os mais carentes. “O direito é de todos, mas haja vista que não temos vagas para todos, faz-se necessário priorizar um pouco”, afirma Krieger.

Para os conselheiros tutelares, a fila única não leva em conta que algumas famílias precisam mais do que outras. Eles dizem que a falta de creche pode levar a outros problemas, como os pais deixarem os filhos desacompanhados em casa.

“O plano ideal seria ter vagas para todas. Como não é possível, com certeza, vai ter que se criar algum critério para priorizar o atendimento”, afirma krieger.

Apesar dessa diferença, os conselheiros afirmam que o relacionamento com “a Secretaria de Educação é muito bom”.

Secretaria se manifesta

A Secretaria de Educação salienta que a Fila Única trata-se de uma lei que entrou em vigor em 30 de setembro de 2016. “A ordem é por inscrição, não havendo possibilidade de privilegiar quem quer que seja, e qualquer cidadão brusquense poderá acompanhar a ordem de chamada acessando o site filaunica.brusque.sc.gov.br”, diz em nota.

“Com relação aos casos de vulnerabilidade estes são avaliados para que possam ser atendidos o quanto antes. Hoje não temos mais nenhuma criança que tinha encaminhamento por vulnerabilidade na lista de espera”, completa.


Atendimento médico também gera demanda

Embora em menor escala, a falta de atendimento médico também gerou demanda para o Conselho Tutelar de Brusque. De acordo com o levantamento feito pelo órgão, foram 22 reclamações em 2015; 34, em 2014; e 30, em 2013.

O Conselho Tutelar atua apenas nos casos mais graves, nos quais realmente há falta de atendimento. Quando um menor precisa de médico e não é atendido, mas é feito um agendamento, o órgão não se envolve.

“Uma coisa é não ter ali na hora, agendar para outra data, outra é negar atendimento. Tivemos situações, por exemplo, o neurologista, que realmente é um profissional que não tem, precisa encaminhar ao estado. Às vezes, demora demais, mas é um atendimento que não pode esperar. Outros casos, não se encaixa”, afirma Krieger.

O conselheiro Fagundes diz que, quando o poder público não oferta médico a um menor de idade, viola o direito básico da criança e do adolescente, por isso o Conselho Tutelar se envolve.

Essas situações são menos comuns, mas, assim como todo o trabalho do Conselho, pode resultar em denúncia ao Ministério Público, para que se responsabilize o ente público (estado ou município) em casos extremos.

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