Decisão do STF sobre o aborto divide opiniões em Brusque

Representantes de movimentos explicam o porquê de serem contra ou a favor

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Para ministro, artigo do Código Penal que criminaliza o aborto viola os direitos das mulheres -
Crédito: Cathal McNaughton/Reuters

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que praticar o aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. A decisão afastou as prisões preventivas de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

No julgamento, que foi realizado pela 1ª turma do STF (cinco ministros), o ministro Luís Roberto Barroso justificou seu voto dizendo que as prisões não deveriam se manter porque os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nos primeiros três meses violam os direitos da mulher.

A advogada Raquel Schöning e o advogado e presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Brusque, Ricardo Vianna Hoffmann, explicam que a decisão vale apenas para esse caso específico dos profissionais da clínica e lembram ainda que o julgamento não descriminaliza o aborto para os casos semelhantes.

“Para isso acontecer teria que ser uma decisão do plenário do STF, ou seja, julgamento pelos 11 ministros, logo, não tem força de lei, nem tem efeito vinculante”, dizem os advogados em nota.

Para ambos, o tema é de “extrema complexidade”. Eles afirmam que muitas interrupções de gravidez poderiam ser evitadas se o Estado executasse programas sociais de amparo às grávidas.

“Isso mediante interação com a sociedade com programas de educação sexual e familiar, no amplo acesso a contraceptivos e assistência médica de qualidade em favor das mulheres mais pobres, que estão expostas e obrigadas à maternidade e a conviver em ambientes com as mais variadas violências”, argumentam.

Assim como no restante do Brasil, em Brusque a decisão do STF também divide opiniões. A reportagem conversou com alguns representantes de grupos e de movimentos que apoiam e que são contra o aborto. Confira abaixo algumas dessas opiniões.


Opiniões sobre o aborto


Devemos sempre analisar as particularidades do caso concreto e aplicar o princípio da alteridade, exercitando a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro. E nos perguntarmos: “E se fosse comigo, o que eu faria”? Que jamais percamos a capacidade de compreender e de perdoar.

Ricardo Vianna Hoffmann e Raquel Schöning, advogados ligados à OAB de Brusque


A Igreja Católica tem um posicionamento único independente das leis de cada país. Por isso a igreja defende a vida em todas as etapas e situações. A vida está acima de qualquer lei, deve ser respeitada. Sabemos que muitas são as causas ou os motivos que podem levar a uma decisão de abortar. Mas é preciso olhar mais longe, perceber que numa gravidez já existe uma vida, uma pessoa e essa deve ser respeitada. E o aborto é uma forma de interromper uma vida, sem dar a aquela “criança” o direito de se defender, de querer nascer.

Padre Magnos Caneppele, pároco da Igreja Matriz São Luís Gonzaga


 

Sobre a decisão do STF, verifica-se que a Corte Suprema do país viola a Constituição e as leis e desrespeita a vontade popular. Para os ministros, até o terceiro mês de gestação, ainda não há um ser humano, ou seja, não haveria vida humana antes de o feto estar inteiramente formado, razão pela qual qualquer mulher pode matar o filho gerado em seu ventre. O feto, por ser reconhecido no direito brasileiro como vida humana e não mera expectativa de vida, também goza de garantia, ao seu direito de viver sua vida toda com dignidade. É baseado nesse dado científico acerca do início da vida que o Pacto de São José da Costa Rica afirma que a vida deve ser protegida desde a concepção. Sendo assim, todo ataque à vida do embrião significa uma violação do direito à vida.

Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia)


 

Sendo legal ou não, o aborto acontece e precisa ser tratado como questão de saúde pública, porque hoje as mulheres abortam independente da lei. Ou seja, o aborto acontece você querendo ou não, concordando ou não. O problema é o fato de que ser clandestino coloca em risco a saúde da mulher e muitas delas morrem todos os anos, decorrente de suas complicações. Entendemos que é preciso descriminalizar o aborto e as discussões desvinculadas de ideologias religiosas ou políticas de cada um, pois o Estado é laico e saúde pública deve ser comprometida com a realidade da mulher e assim legislar. Não podemos deixar que nossas crenças pessoais interfiram na vida de outras pessoas que não compactuam dos mesmos pensamentos. Esta decisão depende única e exclusivamente da mulher, afinal o corpo é dela, e as decisões que a mesma toma para si trazem consequências que recaem sobre ela.

Coletivo Feminista Maria Vai Com as outras de Brusque


Nós estamos fazendo uma campanha, chamada de Faça Legal, que é contra o aborto. Sabemos de muitos abortos que acontecem sendo que há muitas famílias que estão na fila de adoção. Se a mãe não tem condição de criar é só ela procurar um órgão especializado para doar, a criança terá um bom destino. Mesmo em casos em que a criança foi gerada de forma totalmente errada eu acredito que não se pode tirar a vida. A criança tem o direito de viver.

Ana Paula Scheffer, presidente do Grupo de Apoio a Adoção de Brusque (Geaab)

9 Comentários

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    Lucy dezembro 16, 2016

    Abate-se um CORDEIRO para poupar um LOBO, até quando?

    Ainda bem que com certa eloquência os membros da OAB, lembraram que o aborto não fora legalizado, não fora permitido por lei, além dos casos já tipificados na LEGISLAÇÃO, que poderiam ter lembrado quais.

    Porém, o caso recente do STF, abriu uma grande porta para que outros casos não sejam punidos, sabe o nome disso: JURISPRUDÊNCIA.

    Sim, um JULGADO gerado a margem da lei, na surdina, assim como o ABORTO ainda é!

    O único criminoso aqui fora o STF quando para si puxou a responsabilidade de passar por cima de qualquer dispositivo legal, e misturar alhos com bugalhos ao pregar que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nos primeiros três meses violam os direitos da mulher.

    Quando Rui Barbosa dizia que a pior ditadura era a judicial, o chamavam de louco e fora de contexto.

    Essa decisão é um exemplo típico que ilustra bem o pensamento de Rui Barbosa.

    Aff… (passou da hora de sabatinar e reciclar o STF)

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    Paulo Vendelino Kons dezembro 16, 2016

    Brusque-SC, 16 de dezembro de 2016.

    Ementa: Decisão de três ministros do STF sobre o aborto – para além do pitaco, palpite, opinião, gosto ou vontade

    Senhor Editor:

    Para além da manifestação da opinião, palpite, gosto ou vontade, cabe um questionamento inicial: pode a ministra Rosa Weber, indicada por Luiz Inácio Lula da Silva, e os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, indicados por Dilma Vana Rousseff, violarem frontalmente a Constituição Federal, que ao lado de tratados internacionais e das leis brasileira, “garante o direito à vida”. Ora, os três ministros citados decidiram não ser crime assassinar as crianças que estão por nascer, “ao menos até o terceiro mês de gestação”.

    Reconhecendo que a vida começa na concepção, o Código Civil Brasileiro, em harmonia com a Constituição Federal e com o Pacto de São José da Costa Rica, afirma em seu artigo 2º. que: “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ora, se a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro, parece óbvio que ela põe a salvo o mais importante desses direitos, que é o direito à vida. Seria contraditório se a lei dissesse que todos os direitos do nascituro estão a salvo, menos o direito à vida.

    Lembro a minoria que defende o ‘direito’ de assassinar a criança que está por nascer que 78% DAS BRASILEIRAS É CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO PAÍS, mostra pesquisa realizada nos dias 6 a 8 de dezembro de 2016. E que a rejeição à prática é alta mesmo quando se consideram apenas as mais jovens ou com mais escolaridade: o número de brasileiras contrárias ao aborto é bem maior do que as que defendem a prática. Esse é um dos resultados divulgados por um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisa. Segundo o estudo, 78% das mulheres entrevistadas não apoia a legalização do aborto no país. Quando se contabilizam as respostas dos homens para a mesma questão, o número e pessoas que se opõe ao aborto cai para 74%, um ponto a mais do que o constatado por outra pesquisa do mesmo instituto em agosto desse ano. Entre os mais jovens, considerando a faixa etária que vai de 16 a 24 anos, a maioria (69%) se opõe à legalização. A rejeição permanece alta quando se consideram apenas os entrevistados com ensino superior completo. Nessa categoria, 62% declaram-se contra a legalização do aborto, enquanto 33% dizem apoia-la. Para este levantamento o Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2 mil eleitores de 24 estados do país, mais o Distrito federal, em cerca de 150 municípios.

    MAS O QUE NENHUM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO ESTÁ INFORMANDO é o fato dos três ministros terem rasgado a Constituição, os Tratados Internacionais e os demais marcos legais da República Federativa do Brasil. PODE, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, SERVIDORES PÚBLICOS, COMO OS TRÊS ACIMA CITADOS, VIOLAREM FRONTALMENTE A LEGISLAÇÃO E NENHUMA SANÇÃO LHES SER APLICADA?

    Reitero que a decisão dos três ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada durante um julgamento na calada da noite, abriu um perigoso precedente contra a vida do nascituro. Consideraram não haver crime em um caso envolvendo funcionários e médicos de uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada.

    O POSICIONAMENTO DOS TRÊS MINISTROS CARECE DE EMBASAMENTO JURÍDICO, PROCESSUAL, ÉTICO, POLÍTICO E CIENTÍFICO. Pois:

    1. O ASSUNTO DO JULGAMENTO ERA OUTRO
    “O que estava em jogo no julgamento em questão era única e exclusivamente a existência de critérios técnicos para que fosse mantida a prisão preventiva dos cinco acusados – por exemplo, se eles poderiam prejudicar a investigação caso ficassem soltos”, recorda o editorial da Gazeta do Povo de 2 de dezembro. Se os acusados tinham ou não cometido o crime – ou se o crime era de fato um crime –, nada disso estava em discussão. O ministro Luís Roberto Barroso – além de Edson Fachin e Rosa Weber, que o seguiram –, ao se pronunciar sobre essas questões, não extrapolou apenas a pauta do dia, mas também as competências do poder judiciário, assumindo a função de legislador.

    2. OS TRÊS INDICADOS DE LULA E DILMA CONCEDERAM UM ALVARÁ PARA QUE CLÍNICAS CLANDESTINAS DE ABORTO FUNCIONEM
    Muitos que se posicionam a favor da legalização do aborto alegam que é necessário prover melhores recursos para que o aborto seja realizado de modo “seguro”, sem risco de vida para a mulher – condição que as clínicas clandestinas, que operam completamente à margem da fiscalização do Estado, não garantem. O deputado federal Flavinho (PSB-SP) apontou, porém, a seguinte contradição no julgamento, que dizia respeito a pessoas que operavam uma clínica de aborto clandestina: “O que o STF fez foi dar um alvará para que essas clínicas clandestinas funcionem”.

    3. UM COMBO DE CONTRADIÇÕES LEGAIS
    O jurista Ives Gandra da Silva Martins apontou em artigo na Folha de S. Paulo que a decisão do STF vai na contramão de uma enxurrada de leis do país. O artigo 5º. da Constituição protege o “próprio direito à vida”. O artigo 2º. do Código Civil diz que “todos os direitos do nascituro são assegurados desde a concepção”. O Pacto de San José, de que o Brasil é signatário, também declara, em seu artigo 4º., que a vida é assegurada desde a concepção. Silva Martins é claro sobre o parecer dos ministros: “Entendo que macularam a lei suprema, ao declararem que uma das grandes conquistas do século XXI é a da mulher assassinar seus filhos – enquanto ainda dela inteiramente dependentes, pois nos seus ventres.”

    4. INDEPENDÊNCIA COMO CRITÉRIO?
    Segundo o ministro Barroso, o aborto do embrião de três meses justifica-se porque ele não tem condições de sobreviver de forma independente – fora do útero, é inviável. O filósofo Carlos Ramalhete, que sofreu um acidente em 2014 e leva consigo algumas sequelas, lembrou que ele mesmo já não é “muito mais independente que um bebê dormindo na barriga da mãe”. O fato é que, em alguma medida, todos somos dependentes, todos “pesamos” na vida dos outros. Recorrer à dependência do feto em relação à mãe como algo que justificaria a livre escolha da mulher em assumir ou não o seu cuidado é uma armadilha perigosa para qualquer pessoa, sobretudo os mais fracos, os que têm alguma doença ou deficiência grave, os idosos, os refugiados, etc.

    5. SERVILISMO NACIONAL
    Além da questão da viabilidade do nascituro, o único outro argumento usado por Barroso foi o de que países desenvolvidos não tratam a “interrupção voluntária da gravidez” como crime até o terceiro mês de gestação. Em nota, o Movimento Brasil Sem Aborto foi claro sobre essa questão: “Copiar legislação de outros países anacronicamente e sem consideração dos fatores culturais e sociais é prática que denota falta de maturidade jurídica, considerada prejudicial à democracia por querer alavancar um suposto desenvolvimento à revelia da sociedade.”

    6. UM EMBRIÃO NÃO É ARTIGO DE FÉ
    O debate sobre o aborto não é uma questão religiosa. Que o Estado seja laico, que a doutrina da Igreja não deva moldar o ordenamento jurídico brasileiro, tudo isso é verdade e a própria Igreja o reafirma. Mas, como lembrou o bispo de Palmares (PE), dom Henrique Soares da Costa, “UM EMBRIÃO NÃO É CRENÇA, NÃO É ARTIGO DE FÉ; UM EMBRIÃO É UM SER HUMANO EM PROCESSO DE PERSONALIZAÇÃO, COMO CADA UM DE NÓS, ATÉ O MOMENTO DA MORTE!” A Igreja também é contra a escravidão, contra o tráfico humano e a favor dos direitos trabalhistas – e ninguém a acusa de ingerência no debate público quando ela levanta a voz sobre esses temas. A fé em Cristo, que revela a dignidade da pessoa humana de maneira eminente, a inspira ainda mais a defender a todos, sobretudo os mais fracos, mas tratam-se de valores que não exigem a profissão de fé cristã para serem defendidos.

    7. 156 BATIMENTOS POR MINUTO
    O deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) fez soar em 1º. de dezembro de 2016, no plenário da Câmara dos Deputados, os batimentos do coração de seu filho Pedro, que está em gestação. O som foi registrado em um exame realizado quando a esposa de Garcia estava com três meses de gestação. Na ocasião, a médica contabilizou uma frequência cardíaca de 156 batimentos por minuto. Uma vida, porém, que não é digna de ser amparada pela lei, segundo o entendimento dos indicados por Lula e Dilma ao STF.

    Bernard Nathanson, que em seu livro “The hand of God”, arrola as técnicas utilizadas para tirar a vida de seres humanos no ventre materno. Como médico, ele próprio dirigiu pessoalmente cerca de 75 mil abortos nos Estados Unidos. Chegou a provocar o aborto de um filho seu, concebido em relação que mantivera com aluna do 5º. ano da Faculdade de Medicina. Começou a repensar o assunto em 1974, percebeu que era um homicida de crianças, arrependeu-se e passou a ser, então, um defensor da vida.
    No oitavo capítulo de seu livro, refere-se, entre os métodos abortivos, ao sistema de aspiração, introduzido por Bykov, em 1927, e difundido no mundo inteiro, como forma de extermínio em massa de nascituros. Conta, inclusive, um episódio que acompanhou, por ultra som, de aplicação do método da aspiração (sugar o feto), por uma equipe médica americana. No momento em que o aspirador foi introduzido no útero materno, o feto procurou desviar-se e seus batimentos cardíacos quase dobraram, quando o aparelho o encontrou. Assim que seus membros foram arrancados, sua boca abriu-se, o que deu origem ao título de um outro estudo seu: “O grito silencioso”.

    Falar, portanto, em aborto de forma “neutra”, sem examinar a dor infligida ao nascituro é querer ignorar a realidade: o aborto é uma forma de pena de morte, com a utilização de métodos sangrentos e desumanos. Tais métodos são até mais violentos que os empregados para a execução de seres humanos já nascidos, como, por exemplo, o fuzilamento, em que o condenado morre de imediato, ao passo que o sofrimento do nascituro, até morrer, é muito maior.

    Por fim, PEÇO HONESTIDADE aos que se dispuserem a apresentar seu posicionamento:

    1. Indiscutivelmente o embrião pertence à espécie homo sapiens, sendo, portanto, humano. Por outro lado, embora habite o corpo da mãe, ele, obviamente, não se confunde com as vísceras maternas. Possui o embrião identidade própria, caracterizada pelo fato de que constitui um novo sistema em relação à mãe, e é dotado de um código genético único. Trata-se, portanto, de autêntica vida humana e nenhum terceiro possui “O TAL DIREITO HUMANO DE DECIDIR?” se ele deve ser assassinado ou não;

    2. O ABORTO FOI, É E SEMPRE SERÁ UMA QUESTÃO DE ASSASSINATO, DE MORTE; mas alguns desinformados discípulos de Joseph Goebbels (ministro da Propaganda de Adolf Hitler) vivem tentando convencer a opinião pública de aborto ser uma questão de saúde.

    Fraternalmente,

    Paulo Vendelino Kons

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      Ferdinando Gutierez Batista de Almeida Bragança dezembro 16, 2016

      A matéria deveria ser isso que você falou, quase um “tratado” bem elaborado e norteado contra o aborto. Já a matéria original com os acima entrevistados, por sua vez se tornariam comentários.
      #Parabéns…lacrou.

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    Louis Lux dezembro 16, 2016

    Lendas… talvez?

    Contam os escritos apócrifos, que foi assim que ADÃO e EVA perderam o ÉDEN, provando do fruto proibido:
    – uma criança recém gerada no ventre de uma mulher, assassinada covardemente por EVA, cuja carne inocente fora provada também por Adão!
    #Canibalismo???

    Ainda constam em alguns livros apócrifos HEBREWS que:
    O aborto nada mais é que um tapa na cara do CRIADOR. ATO este diabolicamente sussurrado aos primeiros humanos, por um anjo caído de nome LUCY.

    Se é lenda não sei, só sei que sou a favor da vida!

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      Lilith dezembro 16, 2016

      O Filme Lucy de 2014 faz menção a isso.
      A personagem vai se tornando plena ou o EU SOU/ DEUS na verdade, quando absorve uma substância que só é produzida no feto em gestação. (Não vou dar spoilers, vai que alguém não assistiu!)

      O filme, apesar de fictício é uma apologia que todos somos um só. Tudo converge a DEUS.
      Em alguns países a exibição fora proibida pois consideravam que o mesmo fazia apologia a Doutrina que chamam de Luciferiana.
      Penso que se basearam nesse livros apócrifos.
      Abraço.

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    Wãnessa Tietê dezembro 17, 2016

    Agora que o Papa autorizou que os padres perdoem o ato do aborto entre os católicos (perdoou não liberou – questão de crença) quem é que terá coragem de pedir perdão por este ato com o padre acima que se pronunciou, após a declaração do mesmo (Padre Magnos Caneppele, pároco da Igreja Matriz São Luís Gonzaga). Já julga antes de cultuar o perdão, típico de quem não cumpre ordens hierárquicas.
    #Credo em Cruz

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    Crowley Blavatsky dezembro 17, 2016

    Para os opinadores da OAB ( Ricardo Vianna Hoffmann e Raquel Schöning, advogados ligados à OAB de Brusque):
    Como assim aplicar o principio da alteridade nesse caso?
    Como se uma vida de um ser indefeso não tivesse importância alguma.
    A vida é um bem jurídico sim, salvaguardado em lei!

    Claro que um aborto provoca dano material a terceiro.
    E pior, esse terceiro é um ser indefeso “doutores!”

    OMG…entendo a correria do fim de ano,
    MAS aceitar ese principio evocado da boca dois professores de direito. NUNCA!
    Só DEUS na causa!

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      Natalino dezembro 19, 2016

      Finais dos Tempos!

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        Crowley Blavatsky dezembro 19, 2016

        Sim, esses são os estereótipos do pensamento dos soldados da Nova Ordem Mundial.
        Por isso “doutrinam”.
        #Ordem ao CAOS

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