Detentos de Brusque ficam de fora das eleições 2016

UPA não recebeu seção especial por não atender critérios exigidos pela Justiça Eleitoral

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Apenas os presos provisórios, ou seja, pessoas recolhidas sem condenação criminal, têm o direito ao voto -
Crédito: Felipe Cavichioli

Os internos da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque não votaram nas eleições municipais deste ano. O Departamento de Administração Prisional (Deap) informa que em Santa Catarina, apenas o Presídio Regional de Jaraguá do Sul teve seção especial no dia 2 de outubro. O cadastro foi realizado ainda em maio e 54 detentos e quatro agentes penitenciários votaram.

O chefe de cartório da 86ª Zona Eleitoral, Guilherme Capistrano Benedet, explica que para a realização de uma eleição dentro da unidade, é necessário que sejam atendidos alguns critérios técnicos. Apesar de Brusque ter o número mínimo de eleitores exigidos (50), o município não se encaixa nos outros itens. “Geralmente, é bem raro ter uma seção especial em uma unidade prisional, porque sempre falta atender a algum pré-requisito”, explica.

O diretor da UPA, Elison Ivan Soares, ressalta que em Brusque, desde a inauguração, nunca houve uma seção eleitoral especial na unidade.
Segundo Benedet, a Justiça Eleitoral solicita que as UPAs disponibilizem um espaço físico adequado para a instalação de uma seção, e que ofereça segurança para os servidores da Justiça. Além disso, é necessário a disponibilidade de alguém para atuar como mesário, e toda uma estrutura de comunicação via internet com a Justiça Eleitoral.

O chefe de cartório ressalta que apenas os presos provisórios, ou seja, as pessoas recolhidas em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado, têm o direito de votar. “Aqueles que foram condenados criminalmente ficam com os direitos políticos suspensos”.

Justificativa

Assim como para qualquer cidadão que não participa da eleição, é necessário a justificativa do voto. O chefe de cartório comenta que os detentos têm até 60 dias para justificar para a juíza eleitoral o motivo pelo qual não votou e nem justificou no dia da eleição.

Caso o interno permaneceu preso por todo esse período, assim que sair da unidade prisional deve procurar o cartório eleitoral e apresentar uma declaração ou certidão expedida pela própria UPA. O documento é encaminhado para a juíza e passa por análise.

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