Guabiruba participa de manifesto de secretários de saúde pelo atraso de repasses do Governo do Estado

O resultado da inadimplência do estado com os municípios é a diminuição de consultas e exames especializados

prefeitura - valci s. reis
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Crédito: Prefeitura de Guabiruba/Divulgação

O município de Guabiruba participa na terça-feira, 25, a partir das 14h, do Manifesto à Sociedade de Santa Catarina, no Centro Administrativo da SC – 401, que cobra do Governo do Estado o pagamento de parcelas atrasadas aos municípios na área da saúde. O último repasse foi realizado no primeiro trimestre de 2016.

De Guabiruba participam do protesto a secretária de Saúde, Patricia Heiderscheidt e a coordenadora da Atenção Básica, Ana Luiza Erthal Scharf. O resultado da inadimplência do estado com os municípios é a diminuição de consultas e exames especializados, falta de medicamentos, redução de carga horária das equipes de saúde, suspensão de cirurgias eletivas, falta de materiais, causando dificuldades e transtornos a toda população.

A manifestação é organizada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – Cosems/SC.

Íntegra da nota do COSEMS/SC

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS/SC vem a público manifestar o seguinte:

No Brasil, o financiamento na área da Saúde sempre foi insuficiente e a gestão acontece de forma tripartite, ou seja, cada ente federativo como União, Estados e Municípios são responsáveis por uma parte do investimento na execução dos serviços de saúde. Por isso, para que a população não seja prejudicada é necessário que cada governo faça sua parte.

Não é o que acontece em Santa Catarina. O último repasse do Governo do Estado em 2016 foi realizado no primeiro trimestre do ano. A dívida com os municípios já chega a R$ 101 milhões. Atraso do Governo do Estado não é novidade. A dívida de seis meses de 2015, por exemplo, só foi paga este ano de 2016. Com essa realidade, os municípios são obrigados a cobrir o rombo da saúde com recursos próprios, afetando outras áreas da administração Municipal. O problema é que a grande maioria dos municípios não tem recursos suficientes para as demandas. E a situação é pior agora porque os gestores municipais têm que fechar as contas do exercício de final de mandato, não podendo gastar mais do que o previsto no orçamento.

O resultado dessa realidade é a diminuição das consultas e exames especializados, falta de medicamentos, redução de carga horária das equipes de Saúde, suspensão de cirurgias eletivas, falta de materiais, causando dificuldades e transtornos a toda População que necessita do serviço de saúde.

Durante todo o ano, o COSEMS/SC vem tentando negociar o pagamento da dívida. No entanto, a Secretaria de Estado de Saúde não honrou os compromissos assumidos.

Neste sentido, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina promoverá várias ações para sensibilizar o Governo do Estado, entre elas, a “MOBILIZAÇÃO PELA SAÚDE” no dia 25 de outubro, às 14 horas, no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis.

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