Impostos municipais terão reajuste de R$ 9,15% no próximo ano

Prefeitura de Brusque também estipulou prazos e descontos para pagamento dos tributos

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No começo do próximo ano, prefeitura divulgará datas de entrega dos carnês para pagamento do IPTU -
Crédito: Arquivo Município

A Prefeitura de Brusque encaminhou nesta terça-feira, 29, à Câmara de Vereadores, o projeto de lei complementar que estabelece o calendário de pagamento de impostos municipais em 2017. O documento também estabelece os índices de descontos e reajustes que serão praticados no próximo ano pela Secretaria da Fazenda.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito em exercício Rolf Kaestner informa que a estipulação de prazos para pagamentos de tributos é essencial para atuação da Secretaria da Fazenda, que precisa planejar a arrecadação para que o município possa programar investimentos.
Para 2017, conforme a Secretaria de Orçamento e Gestão do município de Brusque, a previsão do crescimento de arrecadação é de apenas 4%, mantendo-se na mesma média registrada em 2016, e bem abaixo dos anos anteriores.

Todos os tributos municipais serão reajustados em 9,15% a partir de 1º de janeiro de 2017. Segundo a prefeitura, o índice de reajuste corresponde apenas à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), relativo ao período de outubro de 2015 a setembro de 2016.

O calendário fiscal não traz alterações relevantes em relação às datas estipuladas nos anos anteriores, e estipula os prazos e condições de pagamentos para dois tributos: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Pagamento do IPTU

Pela lei, que ainda precisa passar por votação na Câmara de Vereadores, o IPTU poderá ser pago em cota única no dia 10 de março de 2017 ou em até dez parcelas, a serem pagas obrigatoriamente até o dia 10 de dezembro de 2017.

O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU em cota única, até a data do vencimento, terá desconto de 20% no valor devido.

Quem escolher pagar em até três parcelas garantirá um desconto de 10% sobre o total devido. O cidadão que pagar em dez vezes não terá direito a desconto nenhum, mas também não haverá cobrança de juros.

A exemplo do ano passado, a Prefeitura de Brusque também estipulou desconto de 5% no IPTU de 2017 do contribuinte que, neste e nos últimos anos, manteve seus pagamentos em dia.

O valor mínimo das parcelas será de R$ 50.

Imposto sobre serviços

Já para o ISSQN do próximo ano, o município estipulou o dia 31 de janeiro como data para pagamento em cota única. Quem prefere parcelar pode fazê-lo em até seis parcelas, sendo que a última deve ser paga até 30 de junho de 2017. A parcela mínima também é R$ 50.

O dia 31 de janeiro de 2017 também é o prazo máximo estabelecido para o pagamento da Taxa de Licença para Localização (TLL) para estabelecimentos comerciais.


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