Lei de parceria entre salões de beleza e autônomos passa a valer em 2017

Estabelecimentos de Brusque consideram que medida trará transparência ao setor

lei salão de beleza
Lei do Salão Parceiro entra em vigor em 26 de janeiro -
Crédito: Daiane Benso

Prática já comum nos estabelecimentos, passou a ser regulamentado no Brasil, no fim de outubro, a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro de salões de beleza e que são remunerados por comissão e não necessariamente por salários.

A Lei do “Salão Parceiro – 13.352/2016 -, passará a valer em 26 de janeiro de 2017. Pela lei, os salões de beleza poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores, que atuarão como autônomos, sem vínculo empregatício. Os demais empregados dos salões continuam com contratos CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Ainda conforme a lei, não haverá relação de emprego ou de sociedade entre o profissional e o salão enquanto durar a relação de parceria. O profissional-parceiro poderá ser constituído sob a forma de pessoa jurídica, podendo atuar como microempresa ou microempreendedor individual (MEI). O salão será responsável pelos pagamentos e recebimentos e repassará ao profissional um percentual do que foi pago pelo cliente. Além disso, cabe ao salão reter os valores relativos a tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidas pelos profissionais.

A Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB) afirma que a nova lei ajudará a regularizar a mão de obra que atua no setor e a acabar com a prática de pagamento “por fora” a profissionais celetistas registrados por um valor mínimo.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) diz também que a lei traz segurança jurídica para um modelo de negócio que é praticado na grande maioria dos salões de beleza do país. “Há diversas decisões na Justiça do Trabalho que reconhecem a relação de parceria e afastam o vínculo empregatício. Trata-se de uma evolução natural do setor, que cabe ser respeitada. Não haverá precarização na relação de emprego, tendo em vista que a própria Justiça do Trabalho reconhece essa forma de prestação de serviço”, disse a entidade, em comunicado.

Transparência

Os profissionais de salões de beleza de Brusque consideram a regulamentação um avanço, já que a prática já ocorre no setor. A proprietária da Vip Cabelos e Estética, Marcia Huntemann, diz que a lei vem trazer transparência para o negócio. Ela avalia que é mais uma garantia para o empregador e que o funcionário autônomo pode fazer o seu horário e pagar a sua contribuição previdenciária.

O proprietário da Barber Shop, Eduardo Werner Roselli, afirma que a lei é benéfica se for cumprida por todos os profissionais que atuam no setor. “Nada mais justo do que a regulamentação da profissão, porém, tem que ser feito com cuidado, analisando os prós e contras”, diz Roselli, que completa: “É preciso também que após o prazo da regulamentação haja fiscalização dos órgãos competentes”.

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