Renovação de convênio para fiscalização de estabelecimentos é adiado

Mudanças no governo municipal dificultaram negociação entre a Polícia Militar e a Secretaria da Fazenda

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Polícia Militar auxiliou nas fiscalizações da Secretaria da Fazenda durante um ano -
Crédito: Matheus Perfoll/Polícia Militar

Devido às trocas de prefeito em Brusque, o convênio entre a Polícia Militar e Secretaria da Fazenda para fiscalização de bares, boates e empresas, não foi renovado. O contrato entre as entidades encerrou em abril, após um ano de funcionamento.

O comandante do 18º Batalhão, tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, diz que está em busca de todas as tratativas junto ao novo governo para continuar com o convênio. A fiscalização era realizada a partir de um cronograma, organizado pela Secretaria da Fazenda. Os policiais acompanhavam os fiscais nas abordagens dos estabelecimentos para verificarem se estavam em dia com os alvarás. “Para nós é muito importante esse convênio para fiscalizarmos melhor os bares e boates, onde a probabilidade de ocorrências policiais é maior”, afirma Gomes.

Assim que o contrato se encerrou, a PM foi atrás para a renovação. Com a entrada do prefeito Bóca Cunha, chegou-se a pensar em um novo convênio até dezembro. “Mas como não valia a pena passar por toda a burocracia para pouco tempo, adiamos a renovação para janeiro, para ficar por mais tempo”, explica o comandante.

Durante esse período de fiscalização, o tenente-coronel revela que foram feitas inúmeras visitas a estabelecimentos, com a constatação de algumas empresas que estavam inadimplentes com a prefeitura. No entanto, os proprietários tiveram a oportunidade de regularizar a situação em um prazo de 30 dias, sendo que a maioria colocou a situação em dia. Com isso, não houve a necessidade da aplicação de multas.

Gomes explica ainda que o convênio estipula que, caso seja expedida alguma multa, há a co-participação em termos de receita. “Nesse um ano não arrecadamos por não ter sido aplicado a multa, mas nosso principal objetivo foi alcançado, que era ter mais um instrumento legal para fazer a garantia da tranquilidade desses locais, que muitas vezes geram ocorrências de brigas, alcoolismo, tentativas de homicídio, latrocínios, entre outras”, diz.

Com o contrato entre as entidades, a Secretaria da Fazenda repassava à PM os locais que estavam irregulares, para que nos horários fora do expediente, se houvesse alguma ocorrência, os policiais soubessem da situação do local. Após o prazo, se o estabelecimento permanecesse irregular, a polícia também teria a possibilidade de fazer a interdição. “Era um convênio que estava demonstrando resultado, até porque tinha controle efetivo. Mas vamos aguardar pela nova gestão, e ver se existe o interesse, mas esperamos que sim, porque é, realmente, importante”.

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