Segunda parcela do reajuste aos servidores de Brusque tem impacto de R$ 500 mil mensais na prefeitura

Prefeitura considera valor baixo e não prevê aumento significativo no comprometimento da folha de pagamento

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Secretário de Orçamento e Gestão, que acumula a pasta da Fazenda, Rogério Lana comanda o fechamento das contas da Prefeitura de Brusque -
Crédito: Marcelo Reis

O impacto da segunda parcela do reajuste dos servidores públicos municipais, que começa a ser pago na folha de dezembro, deve ser entre R$ 450 mil e R$ 500 mil mensais, estima a Secretaria de Orçamento e Gestão da Prefeitura de Brusque.

O valor é considerado baixo, uma vez que a folha mensal, já com o reajuste, gira em torno de R$ 8 milhões a R$ 8,6 milhões, na sua totalidade, a serem pagos a atuais 3,7 mil funcionários.

O reajuste concedido para a folha de novembro faz parte de um acordo feito no começo do ano entre o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinseb) e o município de Brusque, durante o período de negociação da data-base do funcionalismo.

Ficou acertado que, em abril, seria concedido 6% de reajuste, e mais 5,36% passariam a ser pagos na folha de novembro. Atualmente, o comprometimento da folha de pagamento da prefeitura, em outubro, o último relatório disponível, está em 48,5% da receita líquida.

Rogério Lana, secretário de Orçamento e Gestão, que acumula também a pasta da Fazenda, afirma que ainda não dá para afirmar o quanto esse reajuste vai comprometer a folha de pagamento.

A prefeitura precisa tomar cuidado para que o comprometimento da receita com pessoal não chegue a 51,3%, fato que já enseja advertência pelo Tribunal de Contas (TCE-SC) e que pode responsabilizar o prefeito.

“Não dá para dizer que com esse aumento vai comprometer. Se a receita tivesse caído, aí sim isso compromete. Mas como a receita tende a crescer um pouco, esse comprometimento, que hoje é 48,5%, provavelmente não deve passar de 49% ou 49,3%”, afirma o secretário.

Ele explica que isso também depende de como vai se comportar a receita do Samae, que influencia no orçamento da prefeitura. Na avaliação de Lana, no pior dos cenários, o comprometimento da receita, até dezembro, chegará a 49,5%, bem menos do que o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Despesas foram planejadas

Segundo o secretário, a prefeitura, quando apresentou a proposta de reajuste de 11,36% aos servidores públicos, cercou-se de cuidados para evitar comprometimento do orçamento.

“O prefeito na ocasião, que era o Roberto [Prudêncio], fez todos os estudos para evitar que isso acontecesse, houve comprometimento de quem selou este acordo com o sindicato, que não ia comprometer a folha da prefeitura”, afirma Lana.

Caso a folha passe do limite estabelecido pelo TCE-SC, o prefeito pode até ser denunciado por improbidade administrativa, além de outras punições.

Além do reajuste, a prefeitura também terá que fazer novas contratações no próximo ano. Há pressão do TCE-SC para a realização de concurso público para preencher entre mil e 1,5 mil vagas, a maioria delas ocupadas por temporários.

O cenário em março

No próximo ano, em março, a prefeitura e o sindicato novamente voltam à mesa de negociações para discutir novo reajuste salarial. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, segundo o secretário de Orçamento e Gestão, há previsão de orçamento para garantir este reajuste.

No entanto, afirma Lana, ele não poderá ser tão alto, sob o risco de comprometer a folha de pagamento acima do permitido, caso a arrecadação não tenha bons números.

“Acredito que se os gestores futuros não tomarem bastante cuidado em relação a isso, pode sim haver um problema, porque a gente não sabe como vai ser a receita de 2017. As estimativas dizem que vai crescer de 4% a 4,5%, mas não dá para acreditar nas estimativas, está uma situação muito irregular na economia hoje”, explica o secretário.

“Tem que ter um cuidado, um aumento de 10% na folha representa um valor muito alto. Se coloca 10% em cima cresce mais um milhão e vai ficar bem complicado de administrar”, detalha.

Crescem gastos na saúde

Lana, que comanda a equipe de transição de governo e também o fechamento das contas da prefeitura, afirma que a tendência, para o próximo ano, é a receita do município diminuir, já que cada vez mais o governo federal manda menos recursos.

A saúde, hoje, é um ponto de preocupação. Apesar da obrigação ser de gastar 15% da receita, a prefeitura tem aplicado cerca de 24%. Esses gastos devem crescer ainda mais, pois a demanda em saúde nunca para de aumentar.

“A tendência é os municípios gastarem cada vez mais em saúde, de 35% a 40%, porque cada vez mais há necessidade da comunidade ser atendida, e o governo federal não está honrando com seus compromissos”, diz o secretário.

Fechamento das contas

O secretário afirma que a equipe de governo está trabalhando de forma “bastante radical” para garantir o equilíbrio das contas, até 31 de dezembro. Admite que não será tarefa fácil.

Ele explica que muitas secretarias e fundações estão com as contas mais equilibradas, e não haverá dificuldade em entregar tudo “zerado” até o fim do ano. Porém, há outras, como educação e saúde, onde a demanda por recursos é intermitente.

“Tem situações que não se consegue estancar, a saúde não pode ficar sem remédios, sem assistência, teria que ser feito um corte, mas não dá. Em algumas secretarias pode ser feito isso para fechar as contas”, conclui.

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