Temer anuncia acordo com Congresso para impedir anistia a caixa 2

Anúncio veio após grande pressão popular contra a medida, articulada por grupos de deputados

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Coletiva foi realizada neste domingo, 27, no Palácio do Planalto -
Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Acompanhado dos presidentes das duas casas legislativas, o presidente Michel Temer disse, em coletiva de imprensa convocada para domingo, 27, que foi feito um acordo institucional entre Executivo e Legislativo para garantir que não prosperará qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa 2.

“Estamos aqui para revelar que, no tocante da anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do poder Executivo e do poder Legislativo.
Verificamos que é preciso se atender à voz das ruas, o que significa reproduzirmos um dispositivo constitucional que diz: o poder não é nosso; não é nem do presidente da República nem do Senado nem da Câmara. É do povo. Quando o povo manifesta a urgência, ela há de ser tomada pelo poder Legislativo e igualmente pelo Executivo”, disse Temer ao abrir a coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo ele, esse “ajustamento institucional” foi feito com vistas a “impedir a tramitação de qualquer proposta” que vise a chamada anistia. “Até porque essa questão da anistia, em um dado momento, viria à Presidência da República, a quem caberia vetar ou não vetar”, acrescentou.

Temer garantiu que “seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria dessa natureza”, e que isso já vinha sendo dito durante reuniões dele com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. “Apontamos [nessas reuniões] que não há a menor condição de levar adiante essa proposta”.

Rodrigo Maia negou que as lideranças da Câmara estivessem atuando no sentido de incluir na proposta matérias visando a anistia. “Foi colocado com os líderes que não podíamos tratar de anistia eleitoral nem a qualquer outro crime. Esse debate nunca aconteceu e, com certeza, nunca acontecerá quando colocarmos para votação, provavelmente na terça-feira”, disse.

“A reunião de hoje é importante para esclarecermos que essa emenda nunca existiu efetivamente porque nunca foi apresentada por nenhum líder partidário. Portanto não existe. Não estamos votando medidas para anistiar nenhum crime”, acrescentou.

Renan também garantiu que atuará conjuntamente para evitar a aprovação de matéria que anistie crimes eleitorais. “Nós estamos fazendo um acordo, um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a crime eleitoral, ao caixa 2 ou a qualquer crime eleitoral, até porque tudo que é aprovado vai para veto. Portanto, as presidências da Câmara e do Senado chegaram à conclusão de que essa matéria não deve tramitar”.

2 Comentários

  1. Avatar
    Perobas Face novembro 28, 2016

    Claro, depois que invadiram o congresso na última semana, agora dizem que esta possibilidade de ANISTIA CRIMINAL nunca existiu? Ainda bem que vivemos em 1984, né vice de DILMA!
    #Perobas

    • Avatar
      Louis Horror Show novembro 28, 2016

      - Não precisa ser ESPECIALISTA em DIREITO, para saber que Anistia para o crime de lavagem de dinheiro, vai INCENTIVAR tal prática, além do que os já condenados pela mesmo motivo legal, seriam beneficiados pelo princípio da retroatividade da lei penal benéfica, por força do preceito constitucional estampado no art. 5º, XL, da Carta Magna – Constituição Federal de 1988, ao dispor que:

      XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

      Ainda bem que colocaram a mão na consciência, digo, no freio!

      #VaiBrasil

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