Vereador quer obrigar bancos a terem câmeras em áreas externas

Projeto de lei de Felipe dos Santos deverá entrar na pauta da próxima sessão do parlamento

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Projeto obriga que equipamentos sejam instalados em bancos, lotéricas e Correios -
Crédito: Marcos Borges/Arquivo MDD

O presidente da Câmara de Guabiruba, Felipe Eilert dos Santos (PT), apresentou projeto para obrigar as instituições financeiras que operam no município a instalar câmeras de segurança 24 horas nas áreas externas das agências. O vereador diz que a proposição é fruto de uma discussão com a Polícia Militar e objetiva facilitar o trabalho da polícia na caça aos criminosos.

O texto do projeto de lei diz que “as agências dos Correios e as instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento instalados no âmbito do Município de Guabiruba ficam obrigados a instalar e manter permanentemente em funcionamento sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo em suas áreas externas, em quantidade suficiente para abranger todo o seu entorno”. O PL chegou a aparecer na pauta da

Câmara para ser baixado para as comissões analisarem, mas foi retirado antes da sessão de terça-feira, 3.
Santos destaca que a medida não visa somente a segurança contra assaltos, mas também pretende auxiliar na investigação de outras ações criminosas que possam ocorrer. “Serve também para veículos, para pegar a placa. Auxilia na investigação”, afirma. O vereador diz que a intenção é que as câmeras sirvam para coibir assaltos e as famosas “saidinhas”, na qual os bandidos esperam a vítima sair do banco para roubar o que elas acabaram de retirar da sua conta.

O projeto de lei tem o apoio do comandante da Polícia Militar de Guabiruba, sargento Marciano Panca. “Para a PM, as câmeras servem para se acontecer um assalto, um funcionário vir e chamar a polícia”, diz. O sargento afirma que o maior ganho será para a Polícia Civil, que terá mais uma ferramenta para auxiliar nas investigações.
No dia 27 de janeiro, o sargento Panca e o vereador Felipe dos Santos se reuniram para discutir propostas para a segurança pública. Segundo Santos, neste encontro a PM orientou para que a câmera tenha alguma tecnologia que permita reconhecer a pessoa investigada. Por isso ele retirou o projeto da pauta e vai pedir apoio da assessoria jurídica da Casa para modificar o artigo segundo e deixar claras as especificações técnicas que bancos, lotéricas e agências dos Correios deverão seguir, caso seja aprovado.

“A minha intenção é colocar na pauta da Câmara de Vereadores já na sessão do dia 10, porque esta é uma das minhas prioridades no mandato”, afirma o vereador, que diz que pesquisou jurisprudência favorável a este tipo de lei que obriga instituições financeiras privadas a ter câmeras.

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