Vereadores aprovam benefícios para servidores municipais de Guabiruba

Projetos de lei, apresentados em sessão extraordinária, autorizam concessão de auxílio alimentação e atualizam o piso salarial dos professores

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Crédito: Prefeitura de Guabiruba / Divulgação

Em uma sessão extraordinária do Poder Legislativo realizada na manhã de segunda-feira, 4, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 002/2016, que autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e o projeto de lei 003/2016, o qual atualiza o valor do piso salarial para os profissionais do magistério público. O prefeito Matias Koher e o vice Valmir Zirke participaram da reunião e explicaram aos parlamentares os detalhes dos projetos.

O valor mensal do abono-alimentação será proporcional à carga horária do servidor e será de R$ 200 para o servidor com jornada de 40h semanais, R$ 150 para aquele que cumpre 30h, R$ 100 para jornadas de 20h e R$ 50 para jornadas de 10 horas. Se o servidor tiver falta injustificada, perderá totalmente o benefício no mês seguinte e a cada falta justificada será descontado apenas o valor do dia não trabalhado.

O auxílio não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão. Não será configurado como rendimento e nem sofrerá incidência de contribuição para seguridade social do servidor, caracterizando-se como salário-utilidade ou prestação salariam in natura.

A íntegra das leis pode ser conferida no Portal da Transparência.

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